Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/09/2017 10:45:26	Lei nº 1155-2017- Denomina Centro Municipal de Eventos " Antônio Paulo de Oliveira"	LEIS
	28/09/2017 10:44:28	Lei n°1154-2017 - Autoriza Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A	LEIS
	28/09/2017 10:34:22	Aviso de licitação Pregão n°077-2017 Transporte de Maquinários.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	28/09/2017 10:32:48	SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO - RENOVAÇÃO	LICENÇAS
	27/09/2017 11:16:31	Aviso de Licitação Pregão n°076-2017 - Ponto Eletrônico	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	27/09/2017 11:12:41	SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO	LICENÇAS
	11/09/2017 08:38:56	Lei n°1153-2017 - Destinação do Recurso do ICMS Ecológico	LEIS
	27/09/2017 08:32:26	Decreto nÂ°2399-2017 - Medidas para controle de Gastos com Pessoal)))	DECRETOS
	18/09/2017 10:52:30	Decreto n° 2395-2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	18/09/2017 10:49:37	CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA - AVALIAÇÃO METAS DA LDO	CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI
	21/09/2017 10:47:42	Decreto Legislativo n° 03-2017 Aprovação da Prestação de Contas de 2015	CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI	DECRETO LEGISLATIVO
	26/09/2017 10:39:33	Aviso de Licitação Pregão n°075-2017 - Posto de Molas	LICITAÇÕES
	26/09/2017 10:36:25	Decreto n°2399-2017 - Medidas para controle de Gastos com Pessoal	DECRETOS
	21/09/2017 10:22:22	ata de registro de preço - pp 73 - aquisição de brinquedos em comemoração ao dia das crianças e locação de brinquedos para eventos do município	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	26/09/2017 10:35:42	Decreto n°2398-2017 - Reduz salário do Prefeito e Vice-prefeito e Secretários Municipais.	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.