Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/05/2017 13:54:59	Portaria n°256-2017 - Concede Licença a Tereza de Oliveira da Silva.	PORTARIAS
	24/08/2017 13:28:51	Lei nº 1152-2017 Dispõe sobre áreas de terras recebidas em doação e dá outras providências.	LEIS
	29/09/2017 16:04:35	Decreto nº. 2401 - 2017 - Limitação de Empenhos	DECRETOS
	29/09/2017 10:28:33	COMUNICADO DE CONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA ETAPA DA TOMADA DE PUBLICIDADE 001-2017	LICITAÇÕES	COMUNICADOS
	29/09/2017 10:14:24	ANEXO XIV - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	4° BIMESTRE
	29/09/2017 10:11:33	ANEXO XII - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	4° BIMESTRE
	29/09/2017 10:10:35	ANEXO VIII- DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	4° BIMESTRE
	29/09/2017 10:09:53	ANEXO II - DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	4° BIMESTRE
	29/09/2017 10:09:18	ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	4° BIMESTRE
	29/09/2017 09:45:23	Resolução n° 002-2017 Aprova Regimento Interno do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
	29/09/2017 09:44:30	Resolução n° 001-2017 Compõe Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
	29/09/2017 09:22:45	Lei Complementar n°1158-2017 - Altera Código Tributário Municipal	LEIS
	29/09/2017 09:21:45	Lei n°1157-2017 - Taxa de Limpeza Pública	LEIS
	29/09/2017 09:21:00	Lei n°1156-2017 - Cria componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar.	LEIS
	28/09/2017 10:55:01	CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA - AVALIAÇÃO METAS DA LDO	CONVITE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.