Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/10/2017 15:23:25	Aviso de Adiamento Pregão n°079-2017 - Material Hospitalar	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	27/10/2017 16:02:32	Decreto 2407-2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	27/10/2017 16:02:02	Decreto 2406-2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	26/10/2017 13:58:33	Resolução n°002-2017 Aprova Plano Municipal de Saúde 2018 a 2021	CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
	25/10/2017 14:10:23	Resolução n°003-2017 - Aprova Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
	24/10/2017 10:53:13	Decreto n° 2396-2017 - Abre Crédito Especial	DECRETOS
	24/10/2017 10:52:44	Decreto n° 2395-2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	23/10/2017 11:30:14	RETIFICADO 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 17-2016 - CW Contruções Civis LTDA	TERMOS ADITIVOS
	20/10/2017 16:43:58	RETIFICA Decreto n° 2405-2017 - Crédito adicional Suplementar	DECRETOS
	20/10/2017 16:43:04	RETIFICAÇÃO Decreto n° 2400-2017 - Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	17/10/2017 16:18:29	4° Termo Aditivo ao Contrato n° 17-2016 - CW Construções Civis LTDA	TERMOS ADITIVOS
	17/10/2017 15:31:22	Aviso de Licitação Pregão n°079-2017 - Aquisição de materiais hospitalares	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	17/10/2017 15:30:34	Aviso de Licitação Pregão n°78-2017 - Empresa jornalística para publicação de Atos Oficiais	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	17/10/2017 09:20:18	Lei nº 1164-2017 - Autoriza efetuar abertura de Crédito Adicional no Orçamento Municipal.	LEIS
	11/10/2017 14:24:04	Lei n° 1163-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos - Rua Antônio Grola.	LEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.