Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/11/2017 09:24:25	Aviso de Licitação Pregão n°084-2017 - BUFFET, LOCAÇÃO DE MESAS, PAINÉIS E ARRANJOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	22/08/2017 15:13:14	TERMO ADITIVO N° 01-2017 - CONSÓRCIO PARANÁ SAÚDE	TERMOS ADITIVOS
	09/11/2017 13:51:24	Resolução n°019-2017 - Aprova proposta de construção de Centro de Referência de Assistência Social	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
	31/10/2017 13:50:13	RESOLUÇÃO N° 018-2017 APROVA PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - SICONV	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
	31/10/2017 13:48:49	RESOLUÇÃO n°017 2017 - Aprova prestação de contas PPAS I	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
	31/10/2017 13:47:49	RESOLUÇÃO n° 004 2017 - APROVA PLANO DE AÇÃO DELIBERAÇÃO N° 001 CEDI/pr	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
	14/11/2017 16:08:28	3° Termo Aditivo ao Contrato n° 25-2014 - Aceplan Construções	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
	01/09/2016 16:06:21	3° Termo Aditivo ao Contrato n° 25-2014 - Aceplan Construções	TERMOS ADITIVOS
	10/11/2017 16:47:53	Aviso de Licitação Pregão n°083-2017 - Itens de Jardinagem e Paisagismo	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	09/11/2017 17:16:02	Portaria n° 407-2017 - Designa Franclin William responsável pela Agência de Desenvolvimento e Crédito	PORTARIAS
	07/11/2017 16:12:34	Lei nº. 1165-2017 - Ratifica protocolo de Intenções firmado entre os Municípios destinado a promover Desenvolvimento Rural Sustentável.	LEIS
	06/11/2017 16:05:17	Edital Retificado n°004-2017 - Chamamento para doação de terrenos.	EDITAL
	01/11/2017 10:09:02	Decreto n° 2410-2017 - Dispõe sobre nomeação do Gestor do Fundo do Direito da Pessoa Idosa.	DECRETOS
	26/10/2017 15:25:24	Aviso de Licitação n°81-2017 - combustível (Região de Curitiba-Pr)	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	24/10/2017 15:24:12	Aviso de Licitação n°080-2017 - Coffe Break	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.