Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/05/2024 11:05:00	LEI Nº 1.412 - 2024 - CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - FMSBA DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	LEIS
	07/05/2024 10:35:00	PORTARIA Nº 213 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORARIO - JOICE BORGES DA ROCHA NOGUEIRA	PORTARIAS
	10/05/2024 09:56:37	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES PARA TODA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	08/05/2024 09:50:35	PORTARIA Nº 214 - 2024 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDOR PÚPLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MARCOS ELVIRA GONÇALVES	PORTARIAS
	29/04/2024 09:47:00	PORTARIA Nº 199 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - MATEUS VINICIUS SANTOS DA SILVA	PORTARIAS
	24/04/2024 09:45:30	PORTARIA Nº 195 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - CASSIA DENISE KRAICZY	PORTARIAS
	23/04/2024 09:44:08	PORTARIA Nº 192 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ROSEMEIRE OLIVEIRA DA SILVA MAREGA	PORTARIAS
	22/04/2024 09:42:33	PORTARIA Nº 191 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - NAYARA SOUZA DOS SANTOS	PORTARIAS
	22/04/2024 09:40:40	PORTARIA Nº 189 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ROSELEI APARECIDA DOS SANTOS	PORTARIAS
	22/04/2024 09:37:32	PORTARIA Nº 188 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - KAMILA BUENO DOS SANTOS	PORTARIAS
	22/04/2024 09:30:25	PORTARIA Nº 187 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - HELOISA BARROS FELIX	PORTARIAS
	22/04/2024 09:28:00	PORTARIA Nº 186 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANA PAULA DA SILVA MAZZO	PORTARIAS
	22/04/2024 09:26:53	PORTARIA Nº 185 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOICE BORGES DA ROCHA NOGUEIRA	PORTARIAS
	22/04/2024 09:24:00	PORTARIA Nº 184 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ANDERSON GONÇALVES DE MATOS ALVES	PORTARIAS
	19/04/2024 09:21:00	PORTARIA Nº 181 - 2024 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AILTON SERGIO MANGOLIN	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.