Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/12/2017 09:49:29	Lei 1172-2017 - Concede Título de Cidadão Honorário Senhor Jair Jorge de Souza	LEIS
	06/12/2017 09:48:59	Lei n° 1171-2017 - Altera Lei 1141-2017 - sobre loteamento Conjunto Habitacional Morada do Sonho.	LEIS
	30/11/2017 09:46:38	ERRATA DE TERMO DE REFERÊNCIA - PREGÃO N°089-2017	LICITAÇÕES
	01/12/2017 14:31:13	Aviso de Licitação Pregão n°090-2017 - TV′s, Micro-Onda, Grill e Bicileta para premiação do IPTU-2017	LICITAÇÕES
	01/12/2017 11:22:23	Lei nº 1169 - 2017 - Aprova Orçamento para 2018	LEIS
	29/11/2017 11:21:24	Lei n° 1168 - 2017 - 1º ALTERAÇÃO DA LDO 2018	LEIS
	29/11/2017 11:20:34	LEI 1167 - 2017 - 1º ALTERAÇÃO DO PPA 2018-2021	LEIS
	29/11/2017 11:19:20	Decretp n° 2414-2017 Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	01/12/2017 08:26:04	Decreto n°2412-2017 - Horário de funcionamento do Paço Municipal no final de ano 2017	DECRETOS
	24/11/2017 15:24:28	Aviso de Licitação Pregão n°089-2017 - Palco, Som , Tendas e Banheiro Quimicos	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	22/11/2017 09:46:36	Portaria n° 411-2017 - Designa Jane A. Queiroz a responder pelo INCRA	PORTARIAS
	21/11/2017 16:25:12	Aviso de Licitação Pregão n°088-2017 - Cadernos, Agendas, Necessarie Personalizados etc.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	21/11/2017 16:24:07	Aviso de Licitação Pregão n°087-2017 - Aquisição de EPI- Equipamento Individual de Proteção	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	21/11/2017 09:36:51	Aviso de Licitação Pregão n°086-2017 - Bolas de Vinil 38cm( Para Natal)	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	18/11/2017 09:24:54	Aviso de Licitação Pregão n°085-2017 - AQUISIÇÃO DE PANETONES E ESPUMANTES	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.