Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	24/01/2018 15:13:26	Aviso de Licitação - Tomada n°001-2018 - Pavimentação em Pedras Irregulares ( Rua Piauí)	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	19/01/2018 11:19:56	Edital nº001-2018 - Convocação de Candidatos do Concurso Público CLT- Franciele de S. Soares	EDITAL
	27/12/2017 10:06:32	LISTA DAS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM OS TERRENOS.	EDITAL
	11/01/2018 15:37:40	Decreto n°2425-2017 - Dispõe sobre o valor da UFL - Unidade Fiscal de Lunardelli	DECRETOS
	22/12/2017 09:05:47	Lei n°1173 - 2017 - Regulamenta Lei Federal 13019-2014	LEIS
	22/12/2017 09:04:57	Decreto n°2418-2017 Procedimento de Dispensa ou Inexigibilidade do Chamamento Público	DECRETOS
	22/12/2017 09:04:20	Decreto n°2417-2017 Credenciamento de Entidades	DECRETOS
	14/12/2017 16:53:14	Aviso de Adiamento - Leilão nº01-2017	LICITAÇÕES
	14/12/2017 09:04:16	Edital n°002-2017 - Convoca Candidata a Suplente para o cargo de Conselheiro Tutelar	CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	EDITAL
	10/10/2017 09:39:23	Portaria n° 396-2017 - Dispõe sobre exoneração por Aposentadoria de Ana Maria de Carvalho	PORTARIAS
	08/12/2017 15:39:15	AVISO DE LEILÃO MUNICIPAL - TIPO MAIOR LANCE OU OFERTA.	LICITAÇÕES
	08/12/2017 10:41:15	Portaria n° 418-2017 - Nomeia Leiloeiro para conduzir processo de venda de bens móveis do patrimonial.	PORTARIAS
	26/10/2017 17:06:10	3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033-2016- USINAGEM VALE DO IVAÍ	TERMOS ADITIVOS
	06/12/2017 10:13:26	Decreto RETIFICADO n°2412-2017 - Horário de Funcionamento do Paço e Departamentos do final ano 2017	DECRETOS
	06/12/2017 10:09:53	Decreto n° 2415-2017 - Altera Data do Feriado Municipal do Aniversário do Municipal	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.