Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/07/2019 08:52:45	CONTRATO (Nº68-2019) PREGÃO 42-2019	LICITAÇÕES	contrato
	01/08/2019 08:36:13	EXTRATO DE CONTRATO - 78-2019 (PREGÃO 40-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/09/2019 14:47:48	Lei 1227.2019 Aluno Destaque	LEIS
	06/09/2019 13:16:05	Aviso de Licitação - Pregão 59-2019 - Serviços de transporte de maquinário com Caminhão prancha	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	01/08/2019 15:43:29	EXTRATO DE CONTRATO N°67-2019 (PREGÃO 41- 2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/08/2019 14:18:14	EXTRATO DE CONTRATO - 95-2019 (PREGÃO 54-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	12/07/2019 14:00:45	EXTRATO DE CONTRATO - 65-2019 (PREGÃO 39-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	15/08/2019 13:41:17	EXTRATO DE CONTRATO - 86-2019 (PREGÃO 52-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	12/07/2019 10:49:40	EXTRATO DE CONTRATO - 63-2019 (PREGÃO 39-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/09/2019 16:37:00	Decreto nº 2533-2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA	DECRETOS
	03/09/2019 16:35:24	Decreto nº 2532-2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	DECRETOS
	03/09/2019 14:51:56	PORTARIA 233-2019 - Dispõe sobre a vacância do cargo por motivo de falecimento.	PORTARIAS
	21/09/2018 10:13:39	1 Termo aditivo do contrato n° 168-2017(pregão 73/2017)	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	03/09/2019 10:06:54	EXTRATO DE CONTRATO - 99-2019 (PREGÃO 056-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/09/2018 15:20:43	1 Termo aditivo do contrato n° 149-2017	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.