Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	23/09/2019 13:18:01	8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002-2019 PREGÃO 05-2019 - Realinhamento contratual dos preços dos combustíveis.	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	18/09/2019 13:14:31	7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002-2019 PREGÃO 05-2019 - Realinhamento contratual dos preços dos combustíveis.	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	23/09/2019 10:37:26	5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019 (REALINHAMENTO CONTRATUAL DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	26/09/2019 10:18:53	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE 21-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	11/09/2019 10:15:45	EXTRATO DE CONTRATO - 101-2019 (PREGÃO 51-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	16/08/2019 10:09:20	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA 22-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	26/09/2019 09:54:13	Resolução 003 2019 CMDPI	Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
	19/08/2019 09:02:16	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA 23-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	25/07/2019 14:30:48	2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 18-2017 INEXIGIBILIDADE 18-2017	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	25/09/2019 14:20:55	Resolução 008 2019 CMAS	Conselho Municipal da Assistência Social
	25/09/2019 14:19:44	Resolução 007 2019 CMAS	Conselho Municipal da Assistência Social
	25/09/2019 14:14:22	Resolução 009 2019 CMAS	Conselho Municipal da Assistência Social
	25/09/2019 14:06:51	resolução 21 2019 CMDCA	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	18/09/2019 13:44:56	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA 30-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	25/09/2019 10:32:03	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA 31-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.