Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/10/2019 14:59:53	Resolução 010 2019 CMAS	Conselho Municipal da Assistência Social
	10/10/2019 14:55:11	resolução 22 2019 CMDCA Resultado definitivo Processo de Escolha Conselho Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	15/10/2019 13:26:58	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 62-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	15/10/2019 13:23:25	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 61-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	15/10/2019 13:19:58	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 63-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	17/09/2019 10:56:42	Termo Administrativo de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito	TERMOS
	14/10/2019 16:52:33	Decisão PAD 01/2019	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
	01/10/2019 15:03:23	2 ° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 059-2019 - PREGÃO 38/2019 (P.J. FREITAS)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	11/10/2019 14:57:05	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 59-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	11/10/2019 13:24:00	AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60-2019 - Contratação de empresa para prestação de serviços em oficinas de Teatro, Fantoche e Contação de História	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	10/09/2019 09:27:01	CONTRATO 27-2019 - DISPENSA 27-2019	LICITAÇÕES	contrato
	18/09/2019 09:19:59	CONTRATO 30-2019 - DISPENSA 30-2019	LICITAÇÕES	contrato
	19/08/2019 09:02:38	CONTRATO 23-2019 - DISPENSA 23-2019	LICITAÇÕES	contrato
	16/08/2019 15:49:36	CONTRATO 22-2019 - DISPENSA 22-2019	LICITAÇÕES	contrato
	11/09/2019 15:41:22	CONTRATO 25-2019 - DISPENSA 25-2019	LICITAÇÕES	contrato
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.