Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/09/2019 09:27:15	CONTRATO (Nº31-2019) DISPENSA 31-2019	LICITAÇÕES	contrato
	30/10/2019 08:30:53	Lei nº 1236/2019 - Contribuição AMP.	LEIS
	30/10/2019 08:27:42	Lei nº 1235/2019 - Dispõe sobre o piso nacional aos educadores infantis e auxiliares de ensino.	LEIS
	30/10/2019 08:23:37	Lei nº 1234/2019 - Ratifica participação do Município de Lunardelli na AMUVI	LEIS
	23/09/2019 14:32:41	Decreto Nº2534-2019- Abertura de Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	29/10/2019 10:20:57	DECRETO 2541/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências	DECRETOS
	29/10/2019 10:18:49	Lei 1232-2019 - Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 217.050,00	LEIS
	29/10/2019 08:18:45	Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico 67-2019 - Aquisição de aparelho de laboratório	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	28/10/2019 14:43:32	EDITAL nº001-2019 - PSS Nº01-2019 (1º RETIFICAÇÃO)	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°001-2019	EDITAL
	25/10/2019 15:59:07	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 60-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	25/10/2019 15:55:51	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 65-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	25/10/2019 15:53:40	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE 24-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	25/10/2019 13:32:27	EDITAL Nº001-2019 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001-2019	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°001-2019	EDITAL
	25/10/2019 13:31:48	Portaria nº263-2019 - Comissão de Acompanhamento ao PSS nº001-2019	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°001-2019	PORTARIAS
	23/10/2019 09:05:26	DECRETO (Nº 2539/2019) - EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR DO PÚBLICO	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.