Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/06/2018 15:48:08	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA 001 - 2018) PAVIMENTAÇÃO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	13/06/2018 15:47:01	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 024 - 2018) CAMINHÃO PIPA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	07/06/2018 17:23:16	4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 12-2018 - nelson do carmo	TERMOS ADITIVOS
	07/06/2018 16:19:17	4º Termo aditivo ao contrato Nº 13-2018 (P. J. Freitas)	TERMOS ADITIVOS
	23/05/2018 16:15:43	5 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 33-2016 (USINAGEM)	TERMOS ADITIVOS
	05/05/2018 10:57:23	2 ° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 67-2017 (PREGÃO 27-2017)	TERMOS ADITIVOS
	23/05/2018 10:19:26	3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12-2018 (NELSON DO CARMO E CIA)	TERMOS ADITIVOS
	30/05/2018 16:21:16	Resolução n°006-2018 - Aprova PPAS I - 2° semestre de 2017	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	15/05/2018 08:53:20	Resolução n°05-2018 - Aprova calendário CMAS 2º Semestre	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	30/05/2018 08:37:58	Decreto nº. 2448-2018 - Institui Ponto Facultativo em virtude do Feriado de Corpus Christi	DECRETOS
	29/05/2018 13:41:29	ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO Nº 27-2018 (INSCRIÇÃO ESPORTIVOS)	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	20/02/2018 13:41:18	Portaria n° 054-2018 Exoneração do contador - Osmair Agnaldo	Portarias
	06/04/2018 11:10:43	Edital nº 004-2018 - Convocação de Candidatos do Concurso Público - contador	CONCURSO PÚBLICO	EDITAL
	12/04/2018 11:08:38	TERMO DE RENUNCIA - FERNANDO BIGOTTO	CONCURSO PÚBLICO	TERMO DE RENÚNCIA
	23/03/2018 09:27:00	2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 45 - 2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12 - 2017 - SALESPORTES EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME.	TERMOS ADITIVOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.