Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/06/2018 13:18:35	Portaria 135-2018 Retorno Férias ROSINALDO	Portarias
	27/06/2018 09:29:58	Decreto 2453-2018 - Dispõe sobre Nomeação do Conselho de Segurança alimentar e Nutricional - CONSEA	DECRETOS
	27/06/2018 09:28:51	Decreto2452-2018 - Cria Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN	DECRETOS
	27/06/2018 09:26:30	Decreto 2451-2018 - Dispõe sobre as competências do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional	DECRETOS
	18/06/2018 09:25:56	DECRETO N° 2450-2018 - Estabelece Horário de Funcionamento - Copa do Mundo 2018	DECRETOS
	27/06/2018 09:24:02	Lei 1184-2018 - Cria Conselho Municipal de Educação	LEIS
	20/06/2018 14:13:34	EXTRATO DE CONTRATO 01-2018	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	15/06/2018 08:38:31	5º TERMO ADITIVO (PJ FREITAS) 2018	TERMOS ADITIVOS
	20/06/2018 08:11:34	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 032-2018)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	19/06/2018 14:55:05	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 031-2018)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	08/06/2018 14:47:19	Aviso de Licitação Pregão n°36-2018 - Aquisição de Itens de Informática	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	19/06/2018 14:31:31	AVISO DE LICITAÇÃO P 37-2018	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	01/09/2017 14:14:39	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇO 02-2017)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	19/06/2018 13:27:56	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇO 07-2018)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	14/06/2018 14:29:57	EDITAL N° 007-2018 - Convoca Candidato aprovado em concurso público - contador	CONCURSO PÚBLICO	EDITAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.