Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/07/2018 09:23:15	AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO 040/2018) GRÁFICA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	05/07/2018 08:56:52	ERRATA A ATA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2018	LICITAÇÕES	ERRATAS
	05/07/2018 08:11:00	DECRETO N° 2454-2018 (IPTU	DECRETOS
	11/06/2018 10:46:07	PORTARIA N° 125-2018 (COMISSÃO LICITAÇÃO)	Portarias
	03/07/2018 10:29:57	PORTARIA N° 138-2018 - Designa Servidor para o CREAS - Wellington	Portarias
	03/07/2018 10:27:11	PORTARIA N° 135-2018 - Convoca Servidor em férias para Retorno ao Trabalho - Rosinaldo Felix	Portarias
	03/07/2018 10:26:46	PORTARIA N° 122-2018 - Nomeia Angelo Marcio Dillio Chefe da Divisão Rodoviária	Portarias
	03/07/2018 10:22:51	ATA 048-2018 (PREGÃO 037-2018) VEÍCULO 7 LUGARES	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	03/07/2018 10:16:06	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 035-2018) -TRANSPORTE MAQUINAS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	02/01/2017 10:17:40	PORTARIA N° 021-2017 - NOMEAÇÃO ÂNGELO MARCIO DILLIO	PORTARIAS
	02/07/2018 09:34:26	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 039-2018 (HIGIENE E LIMPEZA)	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	02/07/2018 09:33:15	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 038-2018 (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO)	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	29/06/2018 16:48:46	Lei n°1185-2018 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias de 2019 - LDO 2019	LEIS
	28/06/2018 13:27:56	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 033-2018 (MATERIAL ESPORTIVO)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	28/06/2018 13:20:10	PORTARIA 136-2018 - Nomeação WELLINGTON GOMES VIEIRA NOGAROTO	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.