Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/07/2018 08:51:25	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 037-2018 (VEÍCULO 0KM)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	11/07/2018 14:46:45	LEI N° 1186-2018 (AUTORIZAÇÃO CRÉDITO ESPECIAL)	LEIS
	11/07/2018 14:43:16	DECRETO N° 2457-2018 (AUTORIZAÇÃO CRÉDITO ESPECIAL)	DECRETOS
	11/07/2018 13:49:51	DECRETO N° 2456-2018 (DISPÕE SOBRE A GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO FUNDEB PELO DEP. DE EDUCAÇÃO)	DECRETOS
	11/07/2018 13:33:00	PORTARIA 152/2018 (DESIGNA SUELLEN FERNANDA DA SILVA GROLA RESPONSÁVEL PELO FUNDO DE EDUCAÇÃO)	Portarias
	10/07/2018 15:45:08	PORTARIA N° 146-2018 (SECRETARIA DEP. DE SAÚDE REGINA APARECIDA R. GALEGO)	Portarias
	10/07/2018 15:38:09	PORTARIA N° 145-2018 (SECRETARIA DEP. DE ADM. REGINA APARECIDA R. GALEGO)	Portarias
	10/07/2018 15:30:41	PORTARIA N° 144-2018 (RETORNO AO CARGO LUIS FERNANDO NOVAIS)	Portarias
	10/07/2018 15:16:52	PORTARIA N° 123-2018 (JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA)	Portarias
	10/07/2018 13:17:50	RETIFICAÇÃO - Portaria n° 138-2018 - Designa Servidor para Proteção Social Especial	Portarias
	10/07/2018 10:39:00	EXTRATO DO CONTRATO NÂ° 90-2018 pregão 029/2018 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICKUP)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	09/07/2018 11:09:20	Decreto n° 2449-2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar.	DECRETOS
	06/07/2018 09:32:50	AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO 043/2018) PARQUINHO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	06/07/2018 09:26:39	AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO 042/2018) TONNER	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	06/07/2018 09:25:00	AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO 041/2018) MAT. LABORATORIAL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.