Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/12/2019 14:57:37	EDITAL Nº007- 2019 - HOMOLOGAÇÃO FINAL PSS Nº01-2019	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°001-2019	EDITAL
	12/12/2019 14:23:49	Lei nº1243-2019 Sancionada - Dispõe sobre o Prêmio Aluno Destaque	LEIS
	12/12/2019 14:21:21	Lei nº1242-2019 Sancionada - Incentivo ao Turismo Rural	LEIS
	12/12/2019 14:17:34	Lei nº1241-2019 Sancionada - Denomina a Arena de Futebol Sintético	LEIS
	12/12/2019 14:14:47	Lei nº1240-2019 Sancionada - Denomina o campo de Bocha e Malha	LEIS
	12/12/2019 09:48:37	CONTRATO (Nº 129-2019) PREGÃO Nº 72-2019 - VELOSO & MARTINS LTDA-ME	LICITAÇÕES	contrato
	12/12/2019 09:30:23	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 40-2019 - Contratação de empresa para fornecimento de enfeites natalinos para decoração da cidade de Lunardelli	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	11/12/2019 10:13:18	EXTRATO DE CONTRATO - 120-2019(PREGÃO 68-2019) - J M FRANCO & FERREIRA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	11/12/2019 08:23:20	Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico 79/2019 - Registro de preços para aquisição de materiais laboratoriais	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	11/12/2019 08:19:53	Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico 78/2019 - Registro de preço para aquisição de peças, equipamentos e software de informática	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	25/10/2019 16:21:46	Lei nº1231-2019 - Abertura de Crédito Suplementar	DECRETOS
	10/12/2019 13:26:58	Aviso de Licitação - Pregão Presencial 77-2019 - Registro de preço para aquisição de pedra irregular, pedra brita graduada e CBUQ	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	10/12/2019 13:16:00	Aviso de Licitação - Pregão Presencial 76-2019 - Contratação de empresa para fornecimento de material didático, pedagógico e assessoria técnica	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	10/12/2019 08:55:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 72-2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAR PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FESTA EM COMEMO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	10/12/2019 08:40:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 37-2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE SERRALHERIA DA REFORMA DE PORTAS DA CRECHE, REFORMA DO PORTÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA, FABRICAÇ&At	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.