Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/12/2019 11:22:22	EMENDA IMPOSITIVA À LDO-2020	EMENDAS
	23/12/2019 11:20:42	LEI Nº1244-2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2020	LEIS
	30/10/2019 09:32:49	Lei nº 1233/2019 - Autoriza a venda de bens inservíveis	LEIS
	20/12/2019 09:29:43	Decreto nº 2550/2019 - Comitê Municipal Programa Família Paranaense	DECRETOS
	20/12/2019 08:20:14	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO / DO CONCURSO EMPREGO PÚBLICO 002-2015 ( GUSTAVO BERTONCELLO HONORIO )	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO/DESISTÊNCIA
	19/12/2019 15:41:22	Termo de Adjudicação e Homologação Tomada de Preço 04/2019 - Conclusão de Obra de Reforma na Praça	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	19/12/2019 15:35:59	Termo de Adjudicação e Homologação Pregão 73-2019 - Serviço de Serralheria	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/12/2019 14:42:41	Termo de Adjudicação e Homologação Pregão nº 69/2019 - Material Gráfico	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/12/2019 14:24:45	Decreto nº 2552/2019 - Nova Composição CMDCA	DECRETOS
	18/12/2019 14:22:58	Decreto nº 2551/2019 - Comitê Local do Programa Família Paranaense	DECRETOS
	16/12/2019 15:07:21	Edital nº 020/2019 - Convoca candidato aprovado em Emprego Público, para nomeação, Regime Jurídico CLT	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	16/12/2019 14:17:32	Resolução nº 024/2019 - Aprova Termo de Adesão e Plano de Ação para o Incentivo CMDCA	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	16/12/2019 14:11:35	Resolução nº023/2019 - Aprova Termo de Adesão e Plano de Ação para Incentivo Atenção á Criança e adolescente	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	16/12/2019 13:15:47	Portaria nº 297/2019 - Dispõe sobre Revogação da Portaria 280/2019 nomeação Emprego Público	PORTARIAS
	13/12/2019 10:17:00	Concorrência publica 001-2019 - Concessão de espaço denominado quiosque nas dependências do campo de bocha e de malha, no municipio de Lunardelli em dias de segunda a domingo em observância a lei municipal.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.