Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/07/2018 15:44:29	6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12-2018 (NELSON DO CARMO E CIA) - PREGÃO N° 06-2018	TERMOS ADITIVOS
	03/08/2018 15:41:23	6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 13-2018 (PJ FREITAS) - PREGÃO 006/2018	TERMOS ADITIVOS
	08/08/2018 11:20:21	Resolução nº 013 2018 - Aprova Prestação de contas FEAS - PAIF	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	07/08/2018 09:48:18	DECRETO N° 2462-2018 (ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS)	DECRETOS
	03/08/2018 14:24:27	PORTARIA 174-2018 Exoneração LUCIANA BATISTA DE MORAIS	Portarias
	03/08/2018 14:21:51	PORTARIA 173-2018 - Licença Premio ROSILEI POPI CESTADO	Portarias
	03/08/2018 14:16:39	PORTARIA 172-2018 - Licença Premio SILMARA FURLAN BASTOS RIBEIRO	Portarias
	03/08/2018 14:11:15	PORTARIA 171-2018 - Licença Premio RONEIDA BANDEIRA DOS SANTOS	Portarias
	03/08/2018 14:08:35	PORTARIA 162-2018 Licença sem vencimentos MARCIANE DIAS HESPANHUL	Portarias
	15/06/2018 13:52:26	5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12-2018 (NELSON DO CARMO E CIA)	TERMOS ADITIVOS
	03/08/2018 10:27:50	DECRETO N° 2460-2018 (ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS)	DECRETOS
	20/07/2018 14:01:11	2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 25-2016	TERMOS ADITIVOS
	17/07/2018 10:43:42	1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 132-2017 (PREGÃO 056-2017)	TERMOS ADITIVOS
	02/08/2018 08:51:40	AVISO DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇO 008/2018) ILUMINAÇÃO PÚBLICA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	02/08/2018 08:46:00	AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO 046/2018) MATERIAL ELÉTRICO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.