Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	04/02/2020 13:53:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04-2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	31/01/2020 08:58:58	Decreto nº 2560/2020 - Benefício Eventual de Auxílio Moradia	DECRETOS
	31/01/2020 08:56:55	Decreto nº 2559/2020 - Dispõe sobre o erro do Concurso Público	DECRETOS
	03/02/2020 16:37:04	Edital nº 004-2020 - Convocação de Candidatos do Concurso Público 1-2015 Educador Infantil - Queli C. da Silva	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	28/01/2020 15:51:25	Convite à 3ª Audiência pública quadrimestral da saúde de Lunardelli	CONVITES
	03/02/2020 15:48:33	Termo de Renuncia - Francieli Gambaroto	CONCURSO PÚBLICO	TERMO DE RENÚNCIA
	03/02/2020 15:46:36	Portaria nº043-2020 - Nomeação Roseli Ruella de Oliveira Santos - Educadora Infantil	Portaria
	03/02/2020 15:44:45	Portaria n°042-2020 - Exoneração a pedido de Roseli Ruella de Oliveira Santos	Portaria
	31/01/2020 16:14:02	Portaria nº 037/2020 - Designar Servidora Efetiva para o CREAS	Portaria
	31/01/2020 13:22:50	Lei nº 1248/2020 Sancionada - Salário Mínimo	LEIS
	31/01/2020 13:20:56	Lei nº 1247/2020 Sancionada - Agente de Saúde	LEIS
	31/01/2020 11:11:02	1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2019 - Pregão Presencial nº 13/2019 - DISTRIBUIDORA NAVARRO OLIVEIRA LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	31/01/2020 11:04:53	3º Termo aditivo ao contrato 174/2017 - Pregão nº 78/2017 - EDITORA TRIBUNA DO NORTE S/A	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	31/01/2020 09:54:49	Resolução nº 002/2020 - Aprova Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - 2020-2021	Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
	31/01/2020 09:52:18	Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - Vigência 2020-2021	Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.