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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/02/2020 10:47:18 Portaria nº 045/2020 - Dispõe sobre Nomeação Temporária Portaria
03/02/2020 10:43:20 Portaria nº 038/2020 - Concede Licença premio a Servidora Efetiva Portaria
03/02/2020 10:39:52 Portaria nº 041/2020 - Concede Licença sem Vencimentos à Servidora Pública Municipal e dá outras providências Portaria
10/01/2020 10:36:52 PORTARIA nº 016/2020 - RETORNO AO CARGO SERVIDORA AFASTADA POR OCUPAR CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR Portaria
13/01/2020 10:31:30 PORTARIA nº 022/2020 - RETORNO AO CARGO SERVIDORA AFASTADA POR AUXILIO DOENÇA INSS, CARGO EMPREGO PÚBLICO Portaria
10/01/2020 10:28:57 PORTARIA nº 015/2020 - RETORNO AO CARGO SERVIDORA AFASTADA POR AUXILIO DOENÇA INSS, CARGO EMPREGO PÚBLICO Portaria
10/01/2020 10:24:27 PORTARIA nº 014/2020 - RETORNO AO CARGO SERVIDORA AFASTADA POR AUXILIO DOENÇA INSS, CARGO EFETIVO Portaria
10/01/2020 10:21:12 Portaria nº 009/2020 - Concede Licença premio a Servidora Efetiva Portaria
21/01/2020 10:18:27 Portaria nº 032/2020 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências Portaria
03/02/2020 10:15:23 Portaria nº 044/2020 - Dispõe sobre renovação de contrato por prazo determinado e dá outras providências Portaria
27/01/2020 10:10:31 Portaria nº 036/2020 - Dispõe sobre Termino de Contrato temporário Portaria
06/02/2020 10:07:15 TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO / DO CONCURSO PÚBLICO 001/2015 - RAFAEL APARECIDO ARRUDA TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO/DESISTÊNCIA
06/02/2020 09:44:11 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
19/12/2019 13:58:42 Extrato do Contrato nº 127/2019 - Tomada de Preço nº 4/2019 LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS
05/02/2020 08:47:36 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2020 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE BOMBAS INJETORAS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.