Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/02/2020 09:43:37	Resolução nº 003/2020 - Plano de Ação PPAS I	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	11/02/2020 09:40:24	Resolução nº 002/2020 - Programação de Recursos	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	11/02/2020 09:37:45	Resolução nº 001/2020 - Reprogramação de Recursos	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	11/02/2020 08:14:33	Portaria nº 050/2020 - Dispõe sobre Exoneração por Justa Causa do Cargo de Provimento Efetivo	Portaria
	10/02/2020 15:24:22	Convênio nº 001-2020 - RETIFICAÇÃO - CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE	CONVÊNIOS
	10/02/2020 14:46:11	Portaria nº 049/2020 - Concede Licença sem Vencimentos à Servidora Pública Municipal e dá outras providências	Portaria
	07/02/2020 15:57:00	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 03/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM CBUQ	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/02/2020 14:49:50	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2020 - REGISTRO DE PREÇOS INSUMOS FARMACÊUTICOS E MEDICAMENTOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/02/2020 14:47:44	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2020 - REGISTRO DE PREÇOS PEÇAS DE MOLAS E SUSPENSÃO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	12/12/2019 09:47:19	Decreto nº2549-2019 - Crédito adicional suplementar	DECRETOS
	10/12/2019 09:31:33	Lei nº 1239-2019 - Autoriza Crédito adicional Suplementar	LEIS
	07/02/2020 09:14:34	Edital nº007-2020 - Convoca aprovada em concurso público- Josiane S. F. Silva	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	06/02/2020 14:44:48	Termo de Renúncia - QUELI CRISTINA DA SILVA	CONCURSO PÚBLICO	TERMO DE RENÚNCIA
	06/02/2020 14:41:41	Edital nº 006/2020 - Convoca candidato aprovado em Concurso Público, para nomeação	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	06/02/2020 14:19:39	Edital nº 005/2020 - Convoca candidato aprovado em Concurso Público, para nomeação	CONCURSO PÚBLICO	Edital
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.