Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/02/2020 09:53:49	Decreto nº 2563/2020 - Altera o decreto 2552/2019 substituindo membros do CMDCA	DECRETOS
	14/02/2020 09:37:33	Portaria nº 053/2020 - Dispõe sobre Nomeação de Cargo do Provimento Efetivo	Portaria
	14/02/2020 09:35:38	Portaria nº 052/2020 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências	Portaria
	13/02/2020 16:27:22	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MEIO FIO COM SARJETA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/02/2020 15:38:45	Portaria nº 051/2020 - Dispõe sobre Nomeação de Cargo de Provimento Efetivo	Portaria
	02/12/2019 14:11:06	Homologação Tomada de Preços nº 03/2019 - Construção de Cobertura Metálica para Escola	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	13/02/2020 08:42:53	Lei nº 1248/2020 B - Autoriza crédito especial na importância de até 24.000,00	LEIS
	13/02/2020 08:24:15	Lei nº 1249/2020 - Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 150.000,00	LEIS
	13/02/2020 08:21:02	Decreto nº 2562/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências	DECRETOS
	13/02/2020 08:16:25	Decreto nº 2561/2020 - Abre Crédito Especial e da outras providências	DECRETOS
	12/02/2020 16:02:25	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 03-2019 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO 0 KM	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	12/02/2020 13:51:21	AVISO DE LEILÃO 02/2020 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INSUMOS AGRICOLAS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	12/02/2020 13:23:06	Edital nº 008/2020 - Convoca candidato aprovado em Concurso Público, para nomeação	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	12/02/2020 13:17:10	Portaria nº 048/2020 - Dispõe sobre Termino de Contrato temporário	Portaria
	12/02/2020 13:15:09	Portaria nº 047/2020 - Dispõe sobre Termino de Contrato temporário	Portaria
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.