Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/10/2018 16:58:00	10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO NÂ° 13 - 2018 (P J FREITAS)	TERMOS ADITIVOS
	30/10/2018 15:07:28	SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - UNIDADE DE RECEBIMENTO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS	SUMULAS
	30/10/2018 10:57:51	Decreto n°2482-2018 - Prorroga medidas de redução de Subsídios.	DECRETOS
	29/10/2018 11:52:30	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 052-2018) - PEDRA REGULAR, PEDRA BRITA GRADUADA E CBUQ)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	29/10/2018 10:20:13	PORTARIA N° 238-2018 (DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR)	Portarias
	26/10/2018 10:49:19	EDITAL Nº006-2018 - RESULTADO CLASSIFICATÓRIO FINAL - PSS Nº001-2018	PSS - Processo Seletivo Simplificado n°001-2018	Edital
	31/08/2018 10:39:54	6º Termo Aditivo ao Contrato nº24-2014 - ACEPLAN	TERMOS ADITIVOS
	24/10/2018 17:55:30	EDITAL Nº001-2018 - CONVOCA CANDIDATA SUPLENTE AO CONSELHO TUTELAR	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	24/10/2018 15:06:33	DECRETO Nº 2480 - 2018 - Compõe Conselho Municipal do FUNDEB	DECRETOS
	23/10/2018 17:28:04	Resolução n°007-2018 - Aprovação Total da Prestação de Contas FIA/SCFV	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	22/10/2018 16:46:04	DECRETO N° 2478 - 2018 (ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)	DECRETOS
	22/10/2018 14:36:02	AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO 055/2018) EXTINTOR	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	19/10/2018 13:56:45	EDITAL N° 005-2018 (RESULTADO CLASSIFICATÓRIO PROVISÓRIO PSS 01 - 2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI	EDITAL
	18/10/2018 08:27:34	DECRETO N° 2479 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DESASSOREAMENTO DA ÁREA DE CAPTAÇÃO DO CÓRREGO BARREIRO)	DECRETOS
	16/10/2018 16:01:59	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 53-2018) - AMBULÂNCIA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.