Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/02/2020 14:27:05	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 12/2020 - Aquisição De Uma Varredoura Mecânica Rebocável	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	19/02/2020 14:07:46	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 11/2020 - Registro De Preços Para Aquisição De Materiais Laboratoriais	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	19/02/2020 10:23:46	Decreto nº 2565/2020 - Abre crédito Adicional Suplementar e da outras Providências	DECRETOS
	19/02/2020 10:21:50	ATO DE DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA - SAÚDE	ATO DE DESIGNAÇÃO
	19/02/2020 08:19:42	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO / VAGA DO CONCURSO PÚBLICO 001-2015 - THIAGO LUIZ BOLL	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO/DESISTÊNCIA
	18/02/2020 10:45:34	Termo de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico nº 04/2020 - Combustíveis	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/02/2020 08:31:31	Termo de Posse - Adrielli Bento Prado	TERMO DE POSSE
	17/02/2020 14:43:40	Decreto nº 2564-2020 - Institui ponto facultativo na Administração Pública Municipal em virtude do Carnaval	DECRETOS
	06/02/2020 14:36:24	Portaria nº 046/2020 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências	Portaria
	10/02/2020 14:03:29	7º Termo Aditivo ao contrato nº 3/2019 - Pregão nº 5/2019 - P.J FREITAS	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	17/02/2020 10:14:28	Termo de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico nº 02/2020 - Peças de Maquinários	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	17/02/2020 10:08:49	Termo de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico nº 01/2020 - Aparelhos Odontológicos	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	17/02/2020 08:37:34	Termo de Posse - Josiane Sobral de França Silva	TERMO DE POSSE
	14/02/2020 16:08:01	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 10/2020 - Registro de Preços para Testes Psicológicos	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/02/2020 14:14:34	1º Termo Aditivo ao Contrato nº 7/2019 - Pregão nº 6/2019	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.