Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/11/2018 13:27:13	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 55-2018) - EXTINTORES	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	13/11/2018 08:59:08	RETIFICADO DECRETO Nº2484-2018 - PONTO FACULTATIVO - PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA	DECRETOS
	09/11/2018 15:21:58	Portaria nº245-2018 Exonera do Conselho Tutelar - CLAUDILENE DOS SANTOS BARBOSA	Portarias
	09/11/2018 14:34:40	DECRETO N° 2484 - 2018 (INSTITUI PONTO FACULTATIVO DA ADM PUBLICA MUNICPAL EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DA PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA)	DECRETOS
	06/11/2018 15:55:57	EDITAL Nº 007- 2018 HOMOLOGAÇÃO FINAL PSS N°001-2018	PSS - Processo Seletivo Simplificado n°001-2018	Edital
	05/11/2018 13:35:08	PORTARIA N° 236-2018 (CONDECE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA EFETIVA)	Portarias
	05/11/2018 13:31:38	PORTARIA N° 240-2018 (CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL)	Portarias
	01/11/2018 17:04:06	AVISO DE LICITAÇÃO PP 059.2018 - Prêmios do IPTU	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	01/11/2018 17:02:37	AVISO DE LICITAÇÃO PP 058.2018 - FOGOS DE ARTIFÍCIOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	01/11/2018 17:01:58	AVISO DE LICITAÇÃO PP 057.2018 - Castraçao de Animais	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	01/11/2018 11:11:36	ATA (PREGÃO PRESENCIAL N° 55 - 2018) - EXTINTOR	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	01/11/2018 11:07:21	PORTARIA N° 239 - 2018 (USANDO ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI)	Portarias
	31/10/2018 11:37:55	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 056 - 2018 - PEÇAS MAQUINÁRIO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	31/10/2018 11:33:05	AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preço 011 - 2018 Reforma CRAS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	24/10/2018 17:02:07	RETIFICAÇÃO DECRETO Nº. 2480-2018 - COMPÕE CONSELHO MUNICIPAL - FUNDEB	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.