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21/02/2020 08:33:00 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2020 - Contratação de empresa p/ fornecimento de Internet LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
20/02/2020 18:01:05 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2020 - Registro de Preços p/ aquisição de Materiais Hospitalares LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
20/02/2020 15:20:32 Edital nº 009-2020 - Convoca candidato aprovado em Concurso Público para Nomeação CONCURSO PÚBLICO Edital
20/02/2020 15:11:22 Portaria nº 057-2020 - Dispõe sobre Nomeação de Cargo de Provimento Efetivo Portaria
20/02/2020 15:01:16 Convite - Audiência Pública 3º Quadr. CONVITES
20/02/2020 14:51:09 Termo de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico nº 06-2020 - Aquisição de Parque Infantil LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÕES
20/02/2020 14:41:10 Termo de Adjudicação e Homologação Inexigibilidade 09-2020 - Serviços de Correios e Telégrafos LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÕES
20/02/2020 14:20:05 Termo de Adjudicação e homologação Tomada de Preço nº 01/2020 - Conclusão de obra para melhoria de escolas LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÕES
19/02/2020 14:27:05 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 12/2020 - Aquisição De Uma Varredoura Mecânica Rebocável LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
19/02/2020 14:07:46 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 11/2020 - Registro De Preços Para Aquisição De Materiais Laboratoriais LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
19/02/2020 10:23:46 Decreto nº 2565/2020 - Abre crédito Adicional Suplementar e da outras Providências DECRETOS
19/02/2020 10:21:50 ATO DE DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA - SAÚDE ATO DE DESIGNAÇÃO
19/02/2020 08:19:42 TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO / VAGA DO CONCURSO PÚBLICO 001-2015 - THIAGO LUIZ BOLL TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO/DESISTÊNCIA
18/02/2020 10:45:34 Termo de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico nº 04/2020 - Combustíveis LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÕES
18/02/2020 08:31:31 Termo de Posse - Adrielli Bento Prado TERMO DE POSSE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.