Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/11/2018 15:24:37	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 059-2018) - PREMIAÇÃO IPTU	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	23/11/2018 15:14:24	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 057-2018) - CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	23/11/2018 15:04:28	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 058-2018) - FOGOS DE ARTIFICIO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	22/11/2018 15:22:55	LEI N° 1198 - 2018 (DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA SANEPAR)	LEIS
	22/11/2018 15:11:11	LEI N° 1199 - 2018 (AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR)	LEIS
	22/11/2018 15:06:25	LEI N° 1197-2018 (CRIA A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)	LEIS
	21/11/2018 10:55:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 56) - PEÇAS MAQUINARIO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	21/11/2018 09:49:43	1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 195-2017 (OLÉ PROPAGANDA)	TERMOS ADITIVOS
	20/11/2018 14:18:02	PORTARIA N.º 246/2018 (Licença TEREZA DE OLIVEIRA DA SILVA)	Portarias
	14/11/2018 08:10:28	11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 13-2018 (P J FREITAS)	TERMOS ADITIVOS
	14/11/2018 08:09:37	10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12-2018 (NELSON DO CARMO E CIA)	TERMOS ADITIVOS
	07/11/2018 08:07:00	9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12-2018 (NELSON DO CARMO E CIA)	TERMOS ADITIVOS
	14/11/2018 16:20:44	RETIFICADO - SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PREVIA DE BARRACÃO DE TRIAGEM E RECICLAGEM	SUMULAS
	14/11/2018 10:37:40	AVISO DE LICITAÇÃO TP 012-2018 (Calcareadeira)	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/11/2018 15:00:30	ERRATA AO PREGÃO PRESENCIAL N° 58-2018	LICITAÇÕES	ERRATAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.