Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	27/05/2024 15:02:08	DECRETO Nº 2877 - 2024 - DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DECRETOS
	27/05/2024 11:16:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09 - 2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA EXPEDIENTE A SEREM UTILIZADOS EM TODOS OS DEPARTAMENTOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	24/05/2024 14:23:03	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006-2024- CONVOCA CANDIDATOS APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO REGIME ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO.	EDITAIS
	24/05/2024 11:16:28	1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 21 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102 - 2023 - NEVES ENGENHARIA - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	21/05/2024 09:35:42	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO - VAGA DO CONCURSO PÚBLICO REGIME ESTATARIO Nº 001 - 2023 - GABRIELLE FRANCISCATO DE BASTOS	CONCURSO PÚBLICO
	13/05/2024 15:48:14	PORTARIA Nº 219 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RENATA ANDRESSA CAVALCANTE	PORTARIAS
	13/05/2024 15:47:07	PORTARIA Nº 218 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANA APARECIDA SOUZA	PORTARIAS
	09/05/2024 15:45:46	PORTARIA Nº 215 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - REJANE BARBOSA PEREIRA FARIAS	PORTARIAS
	07/05/2024 15:44:18	PORTARIA Nº 212 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BRENDA IZADORA DE SOUZA BORTOLOCI	PORTARIAS
	03/05/2024 15:43:03	PORTARIA Nº 210 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - ELIANA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA	PORTARIAS
	02/05/2024 15:37:42	PORTARIA Nº 209 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GABRIELLE TEIXERA DE OLIVEIRA	PORTARIAS
	02/05/2024 15:36:22	PORTARIA Nº 208 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - ROSELI BATISTA DA SILVA	PORTARIAS
	02/05/2024 15:35:21	PORTARIA Nº 207 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - VIVIAN RODRIGUES PIMENTEL	PORTARIAS
	02/05/2024 15:33:05	PORTARIA Nº 206 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DEBORA CRISTINA VIEIRA DA SILVA MOREIRA	PORTARIAS
	02/05/2024 15:31:45	PORTARIA Nº 205 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DAIANE CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.