Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/11/2018 13:43:21	ANEXO IV -DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	3º QUADRIMESTRE
	30/11/2018 13:42:46	ANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	3º QUADRIMESTRE
	30/11/2018 13:35:46	ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	3º QUADRIMESTRE
	30/11/2018 13:35:17	ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	3º QUADRIMESTRE
	30/11/2018 10:23:48	ATA DE N° 75 - TOMADA DE PREÇO 012-2018 (DISTRIBUIDOR DE ESTERCO-CALCÁRIO)	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	28/11/2018 11:03:20	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇO 11-2018) - REFORMA CRAS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	28/11/2018 10:07:28	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 61-2018 - FANFARRA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	28/11/2018 10:02:14	AVISO DE LICITAÇÃO PP 060.2018 - POSTO DE MOLAS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/11/2018 14:11:48	Decreto n°2483-2018 - Conferência Municipal da Saúde	DECRETOS
	26/11/2018 09:25:44	PORTARIA N° 070-2018 (EXONERAÇÃO NEUTO DELFINO SOARES)	Portarias
	26/11/2018 09:20:08	PORTARIA N° 069-2017 (EXONERAÇÃO FRANCLIN WILLIAM DOS SANTOS)	Portarias
	26/11/2018 09:18:33	PORTARIA N° 068-2018 (EXONERAÇÃO HENRIQUE GALEGO)	Portarias
	23/11/2018 15:24:37	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 059-2018) - PREMIAÇÃO IPTU	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	23/11/2018 15:14:24	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 057-2018) - CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	23/11/2018 15:04:28	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 058-2018) - FOGOS DE ARTIFICIO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.