Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/12/2018 10:44:43	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 22-2018 (LICENÇA DE SOFTWARE)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	05/12/2018 08:21:57	DECRETO N° 2489 - 2018 (ALTERA O DECRETO 2388-2017 SUBSTITUINDO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL)	DECRETOS
	04/12/2018 16:12:51	Decreto n°2490-2018 - Transfere Feriado alusivo ao Aniversário de Lunardelli	DECRETOS
	04/12/2018 15:36:49	REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - DECRETO Nº 2480-2018 Compõe Conselho do FUNDEB	DECRETOS
	04/12/2018 10:39:27	Aviso Pregão 063.2018 - SEGURANÇA OCUPACIONAL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	04/12/2018 09:24:56	Resolução nº 018-2018 - Aprova Alteração do Plano Municipal de Assistência Social.	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	04/12/2018 09:23:16	Plano Municipal de Assistência Social - 2018-2021	PLANOS
	03/12/2018 14:20:55	Portaria n° 261-2018 - Exonera Daniela Simões de Mello	Portarias
	26/11/2018 15:57:49	PORTARIA N° 254 - 2018 NOMEAÇÃO JOICE BORGES DA ROCHA NOGUEIRA	Portarias
	30/11/2018 15:56:30	PORTARIA N° 257 - 2018 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS - CATIANE RODRIGUES ALMEIDA	Portarias
	30/11/2018 15:55:12	PORTARIA N° 256 - 2018 NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - PAULO DANIEL SCRAMIN BATISTA	Portarias
	12/11/2018 15:52:08	PORTARIA N° 247 - 2018 (EXONERAÇÃO - MIRIAM PEREIRA ROBERTO DE MORAIS)	Portarias
	30/11/2018 15:51:21	EDITAL N° 013-2018 (CONVOCA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO - PAULO DANIEL SCRAMIN BATISTA)	CONCURSO PÚBLICO	EDITAL
	30/11/2018 15:22:17	Aviso pregão 062.2018 - Prêmios do IPTU	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	30/11/2018 14:00:19	LEI Nº 1200-2018 - Parceria entre os Municípios Vizinhos para Manutenção de Estradas	LEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.