Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/04/2017 10:07:20	Termo de Cooperação Técnica 2017/2020	TERMO DE COOPERAÇÃO
	10/03/2020 08:47:07	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2020 - REGISTRO DE PREÇO P/ AQUISIÇÃO DE EXTINTORES	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	10/03/2020 08:43:58	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ OFICINAS DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	09/03/2020 10:10:32	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 05/2020 - Locação de imóvel para instalação do CREAS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	02/03/2020 14:59:51	EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2020 - Dispensa nº 02/2020 - Serviço de envio de recortes eletrônicos	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/03/2020 14:50:55	EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2020 - Pregão Eletrônico - nº 09/2020 - Contratação de empresa para execução de meio fio	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/03/2020 14:28:16	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2020 - AQUISIÇÃO DE UMA VARREDOURA MECÂNICA REBOCÁVEL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	06/03/2020 13:30:54	RESOLUÇÃO Nº 004/2020 - Inscrição de Entidade - CMDPI	RESOLUÇÕES
	06/03/2020 13:27:07	RESOLUÇÃO Nº 003/2020 - Nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI	RESOLUÇÕES
	06/03/2020 09:52:31	PORTARIA Nº 067/2020 -Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências	Portaria
	06/03/2020 09:35:15	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 09/2020 - Contratação de empresa p/ execução de meio fio	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	06/03/2020 08:17:00	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14-2020 - REGISTRO PARA FORNECIMENTO DE INTERNET	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	05/03/2020 14:57:22	DECRETO Nº 2571/2020 - Recolhimento de ALVARÁ	DECRETOS
	05/03/2020 14:52:55	DECRETO Nº 2572/2020 - Recolhimento do IPTU	DECRETOS
	05/03/2020 13:42:54	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.