Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/03/2020 08:53:02	1º RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 001-2020 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001-2020	PSS - Processo Seletivo Simplificado nº001-2020
	17/03/2020 08:11:32	Portaria nº 078-2020 - Instaura Sindicância para Apuração de Infração	Portaria
	16/03/2020 16:05:13	Edital do Registro de Chapas para as Eleições da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Lunardelli (ACIL)	CONVITES
	10/03/2020 15:41:43	Decreto nº 2574/2020 - Prorrogação de REFIS	DECRETOS
	16/03/2020 15:17:16	Homologação - Inexigibilidade nº 11/2020 - Distribuição de Energia no Estado do Paraná	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/03/2020 15:06:17	Extrato do Contrato nº 44/2020 - Pregão Eletrônico nº 13/2020 - Materiais Hospitalares	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	09/01/2020 14:15:18	Contrato nº 05/2020 - Pregão nº 74/2019 - Paisagismo e Jardinagens	LICITAÇÕES	CONTRATO
	12/03/2020 17:38:56	EDITAL Nº001-2020 - PSS- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001-2020	PSS - Processo Seletivo Simplificado nº001-2020	Edital
	12/03/2020 17:37:20	PORTARIA Nº072-2020 - NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PSS Nº001-2020	PSS - Processo Seletivo Simplificado nº001-2020	Portaria
	12/03/2020 16:55:09	Homologação - Pregão Eletrônico nº 13/2020 - Materiais Hospitalares	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	12/03/2020 16:54:58	AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18-2020 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES NOVOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	12/03/2020 10:21:02	Anexo XV - Demonstração das Variações Patrimoniais 2019	Lei 4.320/64
	12/03/2020 10:19:53	Anexo XIV - Balanço Patrimonial 2019	Lei 4.320/64
	12/03/2020 10:19:17	Anexo XIII - Balanço Financeiro 2019	Lei 4.320/64
	12/03/2020 10:18:22	ANEXO XII - Balanço Orçamentário 2019	Lei 4.320/64
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.