Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/12/2018 10:45:34	Decreto nº2493-2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	28/12/2018 14:40:31	Lei n°1202-2018 - Estima Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019-( LOA 2019 )	LEIS
	28/12/2018 14:37:34	Projeto de Emenda Imositiva nº001-2018	EMENDA IMPOSITIVA.
	28/12/2018 14:25:10	1° Termo Aditivo ao Contrato 15-2018 - N. J. de Oliveira ( Reforma Cras)	TERMOS ADITIVOS
	27/12/2018 08:39:48	12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 13 - 2018 (P. J FREITAS - AUTO POSTO - ME)	TERMOS ADITIVOS
	21/12/2018 11:23:02	Decreto nº 2494-2018 Substituição de Membros do Cons. Mun. de Assistência Social	DECRETOS
	21/12/2018 10:43:26	DECRETO N° 2421 - 2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	20/12/2018 15:30:23	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA 24-2018) SEGURO VEÍCULOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	20/12/2018 14:00:39	1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 33-2018 (PREGÃO 010-2018) LEITE ESPECIAL	TERMOS ADITIVOS
	20/12/2018 13:45:14	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 063-2018) - SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	20/12/2018 13:27:00	2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 38-2014 (C. A. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS)	TERMOS ADITIVOS
	28/09/2018 10:50:55	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE 16-2018) FORD KA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/12/2018 15:50:31	Resolução n°009-2018 Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	18/12/2018 15:49:23	Edital n°002-2018 Convoca Suplemente Conselheira Tutelar	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	18/12/2018 15:48:51	Regimento Interno do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.