Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/04/2020 19:14:01	Decreto nº2581-2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contagio do COVID-19	DECRETOS
	01/04/2020 14:10:51	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº12-2020	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	01/04/2020 11:17:37	Edital nº 011-2020 - Convocação de aprovado em concurso - Agente Comunitário de Saúde ( Emprego Público)	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	27/03/2020 14:15:24	2º AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23-2020 - REGISTRO DE PREÇO P/ AQUISIÇÃO DE EXTINTORES	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	26/03/2020 16:23:20	2º AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22-2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ OFICINAS DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	26/03/2020 10:17:48	Termo de Convênio nº03-2020 - PROVOPAR ESTADUAL AÇÃO SOCIAL.	CONVÊNIOS
	23/03/2020 17:00:39	3 º Termo aditivo ao Contrato 44-2017 - Pregão 11-2017	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	24/03/2020 14:15:58	2º AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18-2020 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES NOVOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	24/03/2020 11:33:03	Portaria nº085-2020 - Substitui membros da Comissão Municipal de Defesa Civil	Portaria
	24/03/2020 11:31:10	Edital nº010-2020 - Convoca Candidato Aprovado PSS nº001-2019	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO	Edital
	23/03/2020 11:23:45	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19-2020 - TESTES PSICOLÓGICOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	23/03/2020 10:14:53	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 14-2020 - Fornecimento de Internet	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	23/03/2020 09:14:03	Decreto nº2580-2020 - Suspende temporariamente o PSS Nº001-2020	DECRETOS
	21/03/2020 18:12:37	Decreto nº2579-2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio COVID-19	DECRETOS
	20/03/2020 17:33:05	Decreto nº2578-2020 -Declara situação de emergência e adota medidas de prevenção ao contágio do COVID 19	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.