Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/01/2019 09:27:14	Edital nº 001-2019 - Convocação de Candidato PSS01-2018 (EDUCADORA INFANTIL)	PSS - Processo Seletivo Simplificado nÂ°001-2018	Edital
	27/11/2018 14:30:08	Decreto nº2487-2018 - Autoriza credito adicional suplementar	DECRETOS
	14/01/2019 16:51:05	PROMULGAÇÃO Nº01-2019 - LEI 1023-2019	PROMULGAÇÕES
	14/01/2019 16:49:44	Lei nº1023-2019 Reajuste de Vencimentos de servidores efetivos da Câmara de Lunardelli	LEIS
	11/01/2019 09:33:22	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 003-2019 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	10/01/2019 11:08:00	AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°01-2019 - CREDENCIAMENTO MÉDICO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	10/01/2019 08:48:21	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 002-2019 - SERVIÇOS DE TELEMEDICINA - ECG DIGITAL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	09/01/2019 14:42:58	PLANO DE TRABALHO - APAE Jardim Alegre.	PLANOS DE TRABALHO
	09/01/2019 14:14:39	Decreto 2497-2019 - Dispõe sobre o valor da UFL- Unidade Fiscal de Lunardelli 2019	DECRETOS
	09/01/2019 14:13:37	Decreto nº 2496-2018. - Prorroga o prazo Adesão REFIS 2018	DECRETOS
	28/12/2018 16:44:17	1° Aditivo ao Termo de Fomento nº001-2018 - APAE	TERMOS ADITIVOS
	08/01/2019 16:38:44	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº01-2019 - Aquisição de Material didático	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	04/01/2019 10:49:57	Portaria nº002-2019 - Nomeia Marlene P Schleiss Secretária do Departamento de Bem Estar Social e Assistência Social.	PORTARIAS
	04/01/2019 10:49:27	Portaria nº001-2019 - Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente	PORTARIAS
	18/12/2018 10:46:50	Decreto nº 2495-2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.