Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	16/03/2020 15:10:08	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 07/2020 - PROJETO ÁREA DE CONVIVÊNCIA DA PRAÇA GEREMIA LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	07/04/2020 08:47:39	Ata - 1º Organização ao enfrentamento do COVID-19	ATAS
	19/03/2020 08:11:22	Extrato do Contrato nº 59/2020 - Dispensa nº 8/2020 - Tintas para sinalização de ruas e avenida	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	18/02/2020 14:01:32	Extrato do Contrato nº 30/2020 - Pregão nº 04/2020 - Combustíveis ( P.J. FREITAS)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	18/02/2020 13:59:05	Extrato do Contrato nº 29/2020 - Pregão nº 04/2020 - Combustíveis ( NELSON DO CARMO & CIA LTDA)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/04/2020 13:41:21	Decreto nº 2582/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências	DECRETOS
	23/03/2020 13:26:17	Extrato do Contrato nº 60/2020 - Pregão Eletrônico nº 14/2020 - Serviços de conectividade a internet	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/04/2020 13:11:02	1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2020 - Pregão Eletrônico nº 04/2020 - Realinhamento dos preços dos combustíveis ( P.J. FREITAS)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	02/04/2020 14:36:57	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO EM ALVENARIA DA GARAGEM MUNICIPAL DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	02/04/2020 12:45:05	NOTA DE ESCLARECIMENTO A RESPEITO DO SUPOSTO CASO DE COVID-19 NA CIDADE.	NOTAS DE ESCLARECIMENTOS
	02/04/2020 12:28:14	Recomendação Sanitária Nº01-2020 - Medidas a serem adotadas para prevenção ao COVID-19	RECOMENDAÇÕES
	02/04/2020 08:48:41	TERMO DE POSSE - RENATO MURILO MORAES VERRI (ENGENHEIRO CIVIL)	CONCURSO PÚBLICO	TERMO DE POSSE
	01/04/2020 19:14:01	Decreto nº2581-2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contagio do COVID-19	DECRETOS
	01/04/2020 14:10:51	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº12-2020	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	01/04/2020 11:17:37	Edital nº 011-2020 - Convocação de aprovado em concurso - Agente Comunitário de Saúde ( Emprego Público)	CONCURSO PÚBLICO	Edital
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.