Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/01/2019 15:47:34	1° Termo Aditivo Pregão 14-2018	TERMOS ADITIVOS
	06/02/2019 13:53:40	Convênio nº001-2018 - Consórcio Intergestores Paraná Saúde	CONVÊNIOS
	05/02/2019 10:52:32	14º Termo Aditivo PJ Freitas	LICITAÇÕES
	25/01/2019 10:50:35	13º Termo Aditivo - PJ Freitas	LICITAÇÕES
	19/01/2019 10:48:57	12º Termo Aditivo - Nelson do Carmo Ltda	LICITAÇÕES
	31/01/2019 08:26:05	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 005-2019 - Contratação de empresa para fornecimento de Combustível	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	30/01/2019 18:55:13	Lei nº1204-2019 - Atualização Salarial - Agente Comunitários de Saúde	LEIS
	30/01/2019 18:53:27	Resolução nº 001-2019 - Nova Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social	Conselho Municipal da Assistência Social
	30/01/2019 18:44:18	ANEXO XIV- Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	6º Bimestre
	30/01/2019 18:43:26	ANEXO XII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Serviço Público de Saúde	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	6º Bimestre
	30/01/2019 18:42:24	ANEXO XIII - Demonstrativo das Parcerias Publico Público Privadas	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	6º Bimestre
	30/01/2019 18:41:35	ANEXO XI- Demonstrativo da Receita de Alienação de Atvos e Aplicação do Recurso	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	6º Bimestre
	30/01/2019 18:40:40	ANEXO X - Projeção Atuarial	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	6º Bimestre
	30/01/2019 18:26:03	ANEXO VIII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	6º Bimestre
	30/01/2019 18:25:22	ANEXO VII - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgão	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	6º Bimestre
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.