Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	13/05/2020 11:11:05	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/05/2020 10:55:10	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/05/2020 08:53:43	DECRETO Nº 2590/2020 - DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE MISSAS, CULTOS E REUNIÕES RELIGIOSAS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA	DECRETOS
	12/05/2020 11:30:45	Decreto nº 2591-2020 - Cria Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis	DECRETOS
	12/05/2020 09:40:40	PORTARIA Nº 125/2020 - NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA	Portaria
	08/01/2020 08:51:14	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 03/2020 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	15/01/2020 08:46:03	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 01/2020 - ARRASTÃO AO COMBATE A DENGUE	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	11/05/2020 15:01:54	DECRETO Nº 2589/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR	DECRETOS
	27/02/2020 14:47:09	DECRETO Nº 2570-2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	19/02/2020 14:46:20	DECRETO Nº 2567-2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	19/02/2020 14:45:31	DECRETO Nº 2566-2020 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	14/09/2018 13:49:25	Contrato nº 15/2018 - Inexigibilidade nº 15/2018	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	14/06/2017 13:45:42	Contrato nº 17/2017 - Inexigibilidade nº 17/2020	CONTRATOS
	16/03/2020 13:29:42	Extrato do Contrato nº 56/2020 - Dispensa nº 07/2020 - Projeto da área de convivência da Praça Geremia Lunardelli	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	30/04/2020 08:15:42	Decreto nº2588-2020 - Declara situação de emergência e medidas de enfrentamento à Dengue.	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.