Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/03/2019 10:15:21	Decreto nº2505-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	11/02/2019 10:13:47	Decreto nº2501-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	25/01/2019 10:02:01	Decreto nº2500-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	08/01/2019 10:00:18	Decreto nº 2498-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	08/04/2019 19:16:38	Portaria nº119-2019 - Nomeação de cargo efetivo - Kely Castro e Silva	CONCURSO PÚBLICO	Portarias
	08/04/2019 19:14:13	Portaria nº 118-2019 - Nomeação de cargo efetivo - Valdir Gambaroto	CONCURSO PÚBLICO	Portarias
	08/04/2019 16:55:32	AVISO DE ABERTURA DO PROCEDIMENTO SELETIVO PARA RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS PARA DEPARTAMENTO JURÍDICO Nº 01/2019	CONCURSO PÚBLICO
	03/01/2019 16:48:15	Decreto nº2496-2018 - Programação Financeira 2019	DECRETOS
	08/04/2019 09:59:51	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 15-2019 - Recapagem de Pneus	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	30/11/2018 09:43:44	2º Termo Aditivo ao Contrato nº 23-2016 - Metro Engenharia e Empreendimentos LTDA	TERMOS ADITIVOS
	05/04/2019 09:33:26	Resolução 002/2019 CMDCA - Convocação do Processo de Escolha do Conselho Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	04/04/2019 10:49:55	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO -INEXIGIBILIDADE 18-2019- (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DA SAÚDE).	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	04/04/2019 10:45:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 11-2019 - AQUISIÇÃO DE OVOS E BOMBONS DE CHOCOLATE.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	04/04/2019 10:39:46	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 13-2019- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	03/04/2019 16:02:53	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 16-2019 - CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.