Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/03/2019 10:28:36	Portaria nº56-2019 - Nomeia Bruno Ponveque de Oliveira Secretario do Departamento de Esporte	PORTARIAS
	28/02/2019 10:26:35	Portaria nº 54-2019 - Revoga a Portaria nº109-2017 - Vanessa Patricia Cordeiro Marchi	PORTARIAS
	11/04/2019 17:02:32	Termo de homologação e adjudicação Pregão 14-2019 - Pneus	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	11/04/2019 17:01:27	Termo de homologação e adjudicação Pregão 13-2019 - Gás	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	11/04/2019 16:10:03	CONTRATO 13-2019 - DISPENSA 13-2019	LICITAÇÕES	contrato
	11/04/2019 15:57:12	Extrato de Contrato - Dispensa 14/2019	LICITAÇÕES
	11/04/2019 15:36:03	Resolução 003 2019 CMDCA prestação de contas FIA SCFV	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	11/04/2019 13:29:04	Resolução 003 2019 CMAS prestação de contas PPAS I	Conselho Municipal da Assistência Social
	11/04/2019 13:28:14	resolução 002 2019 CMAS Prestação de contas incentivo IV	Conselho Municipal da Assistência Social
	04/04/2019 15:32:33	CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2020	CONVITES
	10/04/2019 14:23:43	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 10 - 2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	09/04/2019 17:11:02	Homologação Dispensa 14-2019 - Fretamento de Onibus	LICITAÇÕES
	09/04/2019 17:05:00	LEI Nº 1211-2019 Sancionada - Departamento de Compras e Licitações	LEIS
	09/04/2019 17:05:30	LEI Nº 1210-2019 Sancionada - AMUVI	LEIS
	09/04/2019 17:03:20	LEI Nº 1208-2019 Sancionada- Reajuste Salário Funcionalismo	LEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.