Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/05/2020 09:10:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2020 - SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	25/05/2020 15:56:22	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	21/05/2020 21:37:21	Decreto Nº 2593-2020 - Dispõe sobre relativização de horário de funcionamento das empresas - COVID 19	DECRETOS
	21/05/2020 15:59:48	EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 021/2020 - R.S. CASTRO	LICITAÇÕES	TERMO DE APOSTILAMENTO
	21/05/2020 15:28:54	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2020 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	21/05/2020 15:25:10	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 15/2020 - AQUISIÇÃO DE 02 PULVERIZADOR P/ COMBATE A DENGUE	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	11/05/2020 10:00:39	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2020 - NELSON DO CARMO E CIA LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	20/05/2020 16:03:51	DECRETO Nº 2592/2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETOS
	07/02/2019 15:14:01	CONTRATO Nº 05/2019 - DISPENSA Nº 05/2020 - SERVIÇOS DE EMPLACAMENTOS DE AUTOMÓVEIS	LICITAÇÕES	contrato
	07/05/2020 15:03:12	Extrato do Contrato nº 75/2020 - Dispensa nº 13/2020 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO TÉCNICA DO SITE OFICIAL E DIÁRIO OFICIAL	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	08/01/2020 09:35:20	Extrato do Contrato nº 02/2020 - Inexigibilidade nº 02/2020 - IMPRENSA NACIONAL	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	18/05/2020 15:56:40	EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 017/2020 - SANTOS E ANUNZIATO	LICITAÇÕES	TERMO DE APOSTILAMENTO
	18/05/2020 13:26:04	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2020 - P.J. FREITAS AUTO POSTO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	18/05/2020 10:17:35	EXTRATO DO CONTRATO Nº 78/2020 - DISPENSA Nº 14/2020 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA P/ SUBSTITUIÇÃO DE REDE LOCAL NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	18/05/2020 09:53:24	2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 59/2018 - PREGÃO Nº 25/2018 - SERVIÇOS DE OFICINA E TORNO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.