Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/04/2019 13:21:32	Extrato do contrato N°24/2019 Pregão 08/2019	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	16/04/2019 15:43:39	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 008-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/04/2019 15:05:40	PORTARIA Nº124-2019 - EXONERAÇÃO NATALI FRAZÃO PEREIRA PROENÇA	PORTARIAS
	16/04/2019 14:20:04	Ensalamento Prova e Inscrito	CONCURSO PÚBLICO
	16/04/2019 13:36:12	Portaria Nomeação Comissão Processo Seletivo Estagiário Jurídico	PORTARIAS
	16/04/2019 13:35:06	LEI Nº 1213-2019 Sancionada - Recomposição do Salário do Servidor Comissionado	LEIS
	16/04/2019 13:33:22	LEI Nº 1212-2019 Sancionada - Recomposição dos Subsídios dos Vereadores	LEIS
	27/02/2019 08:59:00	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15-2018 -(Tomada de preço 01-2018) N. J. DE OLIVEIA & CIA LTDA ME	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	16/04/2019 08:25:44	EXTRATO DE CONTRATO 17 (PREGÃO 10-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	16/04/2019 08:24:34	EXTRATO DE CONTRATO 16 (PREGÃO 10-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	15/04/2019 11:27:00	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 016-2019 - Locação de Tendas Para eventos	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	15/04/2019 10:11:19	Extrato do Contrato Pregão 12 - 2019	LICITAÇÕES	contrato
	15/04/2019 10:08:16	Termo de Adjudicação e Homologação - Pregão 12 - 2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	12/04/2019 10:50:14	Aviso de Licitação - Tomada de Preço 01-2019 - Reforma Posto de Saúde	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	01/03/2019 10:31:56	Portaria nº59-2019 - Concede a Amanda C. Belli da Silva gratificação para responder pela função da Secretaria Escolar	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.