Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/05/2020 09:06:25	RESOLUÇÃO CMDCA Nº 004/2020 - ALTERA REGIMENTO INTERNO	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	29/05/2020 08:59:33	RESOLUÇÃO CMAS Nº 008/2020- ACEITA O PLANO DE AÇÃO RECURSO EMERGENCIAL COVID 19	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	29/05/2020 08:54:22	RESOLUÇÃO CMAS Nº 007/2020 - PLANO DE AÇÃO E TERMO DE ADESÃO DO INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL COVID 19	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	29/05/2020 08:48:37	RESOLUÇÃO CMAS Nº 006/2020 - FUNCIONAMENTO DO CMAS DURANTE PANDEMIA DO COVID 19	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	29/05/2020 08:45:46	RESOLUÇÃO CMAS Nº 005/2020 - ALTERA ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	29/05/2020 08:41:25	RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2020 - NOVA DIRETORIA	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	28/05/2020 15:06:18	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	14/05/2020 09:59:37	Termo de Cooperação nº 001 - 2020- PRODUTOR RUAL Eduardo Munhoz Neto	TERMO DE COOPERAÇÃO
	16/03/2020 08:39:57	Decreto nº2573-2020 Crédito adicional suplementar	DECRETOS
	27/05/2020 15:16:51	RESCISÃO DO CONTRATO Nº 103/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2019	LICITAÇÕES	CONTRATO
	27/05/2020 15:01:27	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 16/2020 - REVISÃO DO VEÍCULO FORD KA SEDAN	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	27/05/2020 14:41:26	RESCISÃO DO CONTRATO Nº 09/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2019	LICITAÇÕES	CONTRATO
	26/05/2020 15:49:59	CONVITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL, DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE	CONVITES
	26/05/2020 15:47:37	CONVITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - AVALIAÇÃO DAS METAS DA LDO, DO PODER EXECUTIVO	CONVITES
	26/05/2020 13:26:55	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2020 - AQUISIÇÃO DE 03 VEÍCULOS NOVOS P/ O DEPARTAMENTO DE SÁUDE	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.