Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/04/2019 14:49:12	LEI Nº 1217-2019 Sancionada - Altera Cargo de Assessor Jurídico do Prefeito	LEIS
	30/04/2019 09:38:44	EXTRATO DE CONTRATO N°15-2019 (Dispensa 15-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	29/04/2019 16:26:42	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 15-2019.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	29/04/2019 15:41:15	Resultado Final e Homologação Processo Seletivo Estagiário Jurídico	CONCURSO PÚBLICO	RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO E HOMOLOGAÇÃO
	29/04/2019 15:19:07	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 15-2019 ( contratação de empresa de recapagem de pneus)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	29/04/2019 13:07:57	Resolução 005 2019 Instaura Sindicância	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	23/04/2019 15:44:45	Rescisão de Contrato Empresa R. Mattos Schmidt	LICITAÇÕES	RESCISÃO DE CONTRATO
	23/04/2019 15:34:07	1° Termo Aditivo ao contrato 120/2018 do Pregão 52-2018	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	22/04/2019 15:25:00	Resultado e Convocação de Procedimento Seletivo de Recrutamento de Estagiário	CONCURSO PÚBLICO
	18/04/2019 09:34:12	Aviso de Licitação - Pregão 18-2019 - Aquisição de produtos para Coffee Break	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	18/04/2019 09:14:32	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 17-2019 - Produtos pelo Programa Brasil Carinhoso	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	12/03/2019 15:57:08	2º Termo Aditivo ao Contrato nº001-2018 - A.C. Brotti Construções Eirelli - ME	TERMOS ADITIVOS
	18/09/2018 15:56:11	1º Termo Aditivo ao Contrato nº001-2018 - A.C. Brotti Construções Eirelli - ME	TERMOS ADITIVOS
	17/04/2019 13:23:28	Extrato do contrato N°26/2019 Pregão 08/2019	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/04/2019 13:22:24	Extrato do contrato N°25/2019 Pregão 08/2019	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.