Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	01/04/2020 13:12:31	EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 12/2020	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	01/06/2020 11:24:16	EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2020 - AQUISIÇÃO DE 03 VEÍCULOS NOVOS P/ O DEPARTAMENTO DE SÁUDE	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	21/05/2020 10:58:35	EXTRATO DO CONTRATO Nº 82/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2020 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	21/05/2020 10:46:58	EXTRATO DO CONTRATO Nº 80/2020 - DISPENSA Nº 15/2020 - AQUISIÇÃO DE 02 PULVERIZADOR P/ COMBATE A DENGUE	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	09/12/2019 10:01:11	EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2019 - PREGÃO Nº 71/2019 - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	13/01/2020 09:55:10	EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2019 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/04/2020 09:43:41	EXTRATO DO CONTRATO Nº 71/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2020 - OFICINAS EDUAÇÃO	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	01/06/2020 09:39:17	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2020 - EXTINTORES	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	17/03/2020 09:32:05	EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2020 - BOMBAS INJETORAS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	29/05/2020 15:04:57	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2020 - REGISTRO DE PREÇO P/ AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	29/05/2020 15:02:19	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2020 - MATERIAIS HOSPITALARES	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	29/05/2020 09:22:31	REGIMENTO INTERNO CMAS ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 005/2020	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	29/05/2020 09:19:31	REGIMENTO INTERNO CMDCA ALTERADO PELA RESOLUÇÃO 004/2020	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	29/05/2020 09:16:13	RESOLUÇÃO CMDPI Nº 005/2020 - FUNCIONAMENTO CMDPI DURANTE PANDEMIA COVID 19	Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
	29/05/2020 09:10:44	RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005/2020 - FUNCIONAMENTO CMDCA DURANTE PANDEMIA COVID 19	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.