Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/06/2020 09:16:20	PORTARIA Nº 130/2020 - CONCEDE AFASTAMENTO DO CARGO	Portaria
	06/05/2020 09:14:23	PORTARIA Nº 124/2020 - CONCEDE AFASTAMENTO DO CARGO	Portaria
	03/06/2020 10:50:52	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ MATERIAIS HOSPITALARES P/ PROTEÇÃO INDIVIDUAL DOS FUNCIONÁRIOS DO DEP. DE SAÚDE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	03/06/2020 10:27:10	PORTARIA Nº 131/2020 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Portaria
	06/05/2020 10:20:51	PORTARIA Nº 121/2020 - DISPÕE SOBRE TÉRMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO	Portaria
	25/04/2020 10:18:43	PORTARIA Nº 105/2020 - DISPÕE SOBRE TÉRMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO	Portaria
	25/04/2020 10:11:56	PORTARIA Nº 104/2020 - DISPÕE SOBRE TÉRMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO	Portaria
	03/06/2020 09:13:54	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 16/2020 - AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS DE COVID-19	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	05/02/2020 08:17:27	TERMO DE POSSE - ROSELI RUELLA DE OLIVEIRA SANTOS	TERMO DE POSSE
	01/06/2020 16:31:39	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 17-2020 - AGRICULTURA FAMILIAR	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	14/05/2020 15:39:09	PORTARIA Nº 127/2020 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO	Portaria
	05/05/2020 15:38:10	PORTARIA Nº 118/2020 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO	Portaria
	04/05/2020 15:36:48	PORTARIA Nº 111/2020 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO	Portaria
	04/05/2020 15:35:16	PORTARIA Nº 110/2020 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO	Portaria
	17/04/2020 14:29:45	Decreto nº2587-2020 - Credito Adicional Suplementar	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.