Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/05/2019 13:16:12	Aviso de Licitação - Pregão 21-2019 - Registro de Preço para material odontológico	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	14/05/2019 13:04:33	RESOLUÇÃO 008 2019 ALTERA CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ESCOLHA CT	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	13/05/2019 16:18:16	Aviso de Licitação - Pregão 20-2019 - Registro de Preço para material hospitalar	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/05/2019 15:19:42	Resolução 007 2019 CMDCA	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	13/05/2019 13:48:53	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 17-2019 (BRASIL CARINHOSO)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	30/05/2018 08:58:16	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 27-2018 (manutenção da divisão de esportes)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/05/2018 08:47:40	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 19-2018 (contratação empresa de móveis planejados )	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	21/02/2018 08:34:16	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 06-2018 (fornecimento de combustível)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	04/10/2018 08:25:56	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 54-2018 (material de consumo e equipamentos agropecuários)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/07/2018 15:34:43	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 39-2018	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	13/12/2018 15:34:05	1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 33-2018 (PROMISSE COMERCIO DE MAT. MED.)	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	31/10/2018 15:23:46	1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 174-2018 (EDITORA TRIBUNA DO NORTE )	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	10/08/2018 14:06:50	1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 142-2017 (Pregão 64-2017)	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	09/07/2018 13:53:00	1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 135-2017 (MARIANO E FROIS LTDA)	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	06/06/2018 13:40:33	1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01-2018	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.