Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/05/2019 08:51:15	PORTARIA N° 151-2019	PORTARIAS
	27/05/2019 08:49:25	RESOLUÇÃO 011 2019 CMDCA ALTERA EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	27/05/2019 08:48:52	1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 53-2018	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	27/05/2019 08:48:48	RESOLUÇÃO 010 2019 CMDCA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES PAR O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	27/05/2019 08:47:25	1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 52 - 2018.	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	23/05/2019 10:51:55	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 01-2019 (Reforma Centro de Saúde)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	21/05/2019 15:09:22	Resolução 009 2019 CMDCA lista preliminar inscrições conselho tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	21/05/2019 11:16:04	Aviso de Licitação - Pregão 23-2019 - Serviços de funilaria, pintura e tapeçaria	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	21/05/2019 09:50:16	LEI 1209-2019- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.	LEIS
	17/05/2019 16:06:55	Decreto nº 2514-2019 - Prazo para recolhimento IPTU	DECRETOS
	27/02/2019 14:26:34	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 04-2019 (material pedagógico ensino fundamental)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/05/2019 13:43:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 18-2019 (COFFEE BREAK)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/05/2019 08:24:50	AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 20-2019 - REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAL HOSPITALAR	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/02/2019 14:43:53	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 05-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	15/05/2019 11:27:54	Aviso de Licitação - Pregão 22-2019 - Aquisição Veículo 0 (zero) km sedan	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.