Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/06/2020 10:07:49	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2019 - PREGÃO Nº 24/2019 - DILATAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - AUTO ELÉTRICA IVAÍ LTDA ME	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	05/06/2020 09:59:35	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2019 - PREGÃO Nº 23/2019 - DILATAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - MAURICIO MARREGAS ME	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	18/06/2020 16:05:10	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 01-2020 - PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ DO JARDIM MORADIA SOLIDARIEDADE	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/06/2020 11:02:17	8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018- PRORROGAÇÃO DO PRAZO E REDUÇÃO DE VALOR CONTRATUAL - A.C. BROTTI CONSTRUÇÕES EIRELI-ME	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	18/06/2020 09:09:42	APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 103/2019	LICITAÇÕES	CONTRATO
	18/06/2020 09:07:30	APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 09/2020	LICITAÇÕES	CONTRATO
	17/06/2020 13:25:20	DECRETO Nº 2598/2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETOS
	01/06/2020 13:13:17	PORTARIA Nº 136/2020 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDORA PÚBLICA	Portaria
	25/05/2020 13:36:23	EXTRATO DO CONTRATO Nº 86/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2020 - SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS PARA A FROTA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	21/05/2020 13:31:55	EXTRATO DO CONTRATO Nº 83/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2020 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	10/06/2020 10:09:15	RESOLUÇÃO Nº 004/2020 - FREQUÊNCIA NA FORMAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	09/06/2020 11:11:31	NOTA DE PESAR - SR. JOSÉ CARLOS DA SILVA	NOTA DE PESAR
	09/06/2020 11:09:00	Decreto nº2597 - 2020 - Decreta Luto Oficial - Sr. José Carlos da Silva	DECRETOS
	08/06/2020 16:01:32	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2020 - MEDICAMENTOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	08/06/2020 13:11:40	DECRETO Nº 2596/2020 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.