Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/05/2019 13:48:00	3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 23-2016 (obras de ampliação do sistema esgoto)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	29/05/2019 15:51:09	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL NÂ° 24-2019 - Contratação de empresas especializadas em Mecânicas de veículos leves	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	29/05/2019 08:56:31	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 17-2019 (fornecimento de feijão e margarina)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	14/05/2019 13:53:03	Lei n° 1.218/2019 - Sancionada - Alteração de piso salarial de Técnico em enfermagem	LEIS
	28/05/2019 09:48:48	PORTARIA N° 152/2019	PORTARIAS
	27/05/2019 16:12:22	ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RESULTADO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	2º Bimestre
	27/05/2019 16:11:38	Balancete da Despesa - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	2º Bimestre
	27/05/2019 16:10:37	ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS COM SERVIÇOS DE SAÚDE	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	2º Bimestre
	27/05/2019 16:09:18	ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ENSINO MDE	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	2º Bimestre
	27/05/2019 16:08:05	ANEXO I - Balanço Orçamentário	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	2º Bimestre
	27/05/2019 16:06:59	ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO-SUBFUNÇÃO	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	2º Bimestre
	27/05/2019 15:32:24	Edital n° 11/2019	CONCURSO PÚBLICO
	27/05/2019 15:29:47	Edital n° 10/2019	CONCURSO PÚBLICO
	20/05/2019 15:28:21	CONVITE DA AUDIENCIA PÚBLICA QUADRIMESTRAL - 1º QUADRIMESTRE 2019	CONVITES
	25/02/2019 15:10:08	PORTARIA 051-2019 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.