Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/06/2019 15:35:45	Decreto nº 2510-2019 Substituição de Membro do Cons. Mun. dos Dtos da Pessoa Idosa	DECRETOS
	19/12/2018 15:23:33	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE 22-2018)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	05/06/2019 14:45:28	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 23-2019 (Serviços de funilaria)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	05/06/2019 14:41:30	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 21-2019 (Aquisição de matérias odontológicos)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	05/06/2019 14:38:28	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 20-2019 ( Aquisição matérias hospitalares)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	05/06/2019 14:36:38	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 19-2019 (instalação de calhas e rufos)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	05/06/2019 14:29:15	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇO 02-2019) Equipamentos para Fisioterapia.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	01/10/2018 14:11:26	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE 18-2018)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	05/06/2019 09:06:10	Aviso de Licitação - Pregão 27-2019 - Veículo Sedan Conselho Tutelar	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	04/06/2019 13:32:42	aviso de licitação - Pregão 26 - Material Odontológico	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	04/06/2019 13:26:41	PORTARIA 161-2019 - Nomeação Maria Dolores dos Santos da Silva	CONCURSO PÚBLICO	Portarias
	09/05/2019 08:47:31	2 ° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 04-2018 (Tomada de Preço 04-2018)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	03/09/2018 08:45:19	1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04-2018 (tomada de Preço 04-2018)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	30/05/2019 15:03:22	RESOLUÇÃO 12-2019 CMDCA (Disciplina e Aplicação de Advertência Escrita a Conselheira Tutelar)	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	30/05/2019 14:48:58	Aviso de licitação (Pregão 25-2019 - contratação de empresa para fornecimento de mármores)	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.