Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/06/2019 08:52:40	EXTRATO DE CONTRATO 04-2019(TOMADA DE PREÇO 02-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	12/06/2019 08:49:04	EXTRATO DE CONTRATO 03-2019 (TOMADA DE PREÇO 02-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/05/2019 16:42:11	DECRETO 2515-2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	29/04/2019 16:38:33	DECRETO nº2512-2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	10/04/2019 16:17:01	DECRETO Nº 2509-2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	02/04/2019 16:14:26	DECRETO nº2508-2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	10/06/2019 09:08:06	EXTRATO DE CONTRATO 44-2019 (PREGÃO 23-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	10/06/2019 08:31:10	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 30-2019 - AQUISIÇÃO DE TACÓGRAFOS E SERVIÇOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	17/05/2019 14:00:43	1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 59-2018 (Mauricio Marregas ME)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	07/06/2019 13:20:13	AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO 29-2019 - TINTAS E MATERIAL PARA PINTURA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/06/2019 09:04:52	Edital n° 122019	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	07/06/2019 08:53:19	Aviso de Licitação - Pregão 29-2019 - Tintas e material de pintura	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	06/06/2019 16:01:58	Termo de Renuncia	CONCURSO PÚBLICO	Portarias
	06/06/2019 16:01:03	Portaria 162-2019 Exonera do Conselho Tutelar CLAUDILENE DOS SANTOS BARBOSA	CONCURSO PÚBLICO	Portarias
	06/06/2019 08:57:20	Aviso de Licitação - Pregão 28-2019 - Produtos de Copa e Cozinha	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.