Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	08/07/2020 14:03:56	DECRETO Nº 2602/2020 - ALTERA O DECRETO 2574/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETOS
	07/07/2020 15:50:59	EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2020 - DISPENSA Nº 19/2020 - AQUISIÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COVID-19, A FIM DE COMPLEMENTAR A QUANTIDADE	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	07/07/2020 15:13:32	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 19/2020 - AQUISIÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COVID-19, A FIM DE COMPLEMENTAR A QUANTIDADE	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	07/07/2020 14:31:58	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42-2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO E RECARGA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	06/07/2020 14:56:23	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41-2020 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DE PROTEÇÃO P/ FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	03/07/2020 15:47:23	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2019 - PREGÃO Nº 32/2019 - DILATAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	03/07/2020 14:42:56	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 40-2020 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COFFEE BREAK	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	24/06/2020 14:23:35	CONTRATO Nº 124/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2020 - MÓVEIS, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS	LICITAÇÕES	CONTRATO
	24/06/2020 14:16:46	CONTRATO Nº 111/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2020 - MÓVEIS, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS	LICITAÇÕES	CONTRATO
	08/06/2020 14:11:00	EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2020 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS	LICITAÇÕES	CONTRATO
	03/07/2020 13:27:10	PORTARIA Nº 159/2020 - REVOGA PORTARIA QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA FINS ELEITORAIS	Portaria
	03/07/2020 13:25:32	PORTARIA Nº 158/2020 - REVOGA PORTARIA QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA FINS ELEITORAIS	Portaria
	29/06/2020 13:21:39	PORTARIA Nº 149/2020 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL	Portaria
	02/07/2020 14:32:14	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 39-2020 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COPA E COZINHA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	01/07/2020 14:21:46	PORTARIA Nº 153/2020 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO PARA FINS ELEITORAIS	Portaria
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.